Quando o próprio Executivo, que tem obrigação constitucional de conservar a natureza, propõe redução de parques nacionais, através de medidas provisórias, ou projetos de leis o que se pode esperar é o que vem acontecendo em nosso país. Ou seja, cada vez mais propostas de diminuição de unidades de conservação legalmente estabelecidas; mudanças de categorias de manejo, sempre das mais restritas para as menos restritas e, obviamente, extinções de áreas protegidas. Os interesses particulares aproveitam da oportunidade para pedir a alguns dos políticos que os ajudem a destruir o que foi duramente construído nas últimas sete décadas da nossa história. Isso era guerra avisada!
Creio mesmo que, neste momento, o nosso país deve ser o campeão mundial de extinção e redução de Parques Nacionais e Estaduais. A lista é enorme: parques nacionais como Chapada dos Veadeiros, Pontões Capixabas, Monte Pascoal, Monte Roraima, Serra da Canastra, Araguaia, e estaduais como a Serra do Tabuleiro, Cristalino e tantos outros. Faz poucos meses que o Estado de Rondônia eliminou, de uma vez só, sete das suas unidades de conservação. No momento há pelo menos 20 projetos de lei para se redelimitar, ou para se mudar categorias de áreas protegidas no Legislativo Federal.
“As APAs não passam de ordenamentos territoriais. Já áreas protegidas como Parques Nacionais, Reservas Biológicas, ou Estações Ecológicas necessitam que suas terras sejam de domínio público e as restrições de uso são severas...” |
Não é só a Presidente Dilma que propõe a redução de áreas protegidas. Infelizmente, embora o assunto tenha se tornado mais grave nas últimas décadas, há que se lembrar de que o
Parque Nacional de Sete Quedas, por exemplo, durou somente 20 anos. Foi estabelecido em 1961 e extinto em 1981 para dar lugar à hidroelétrica de Itaipu. Sete Quedas, juntamente com o Parque Nacional do Araguaia, foram os dois Parques Nacionais propostos pela primeira vez no país pelo abolicionista André Rebouças em 1876. Ambos já eram: O de Sete Quedas foi extinto e o do Araguaia foi reduzido de tamanho em duas oportunidades e o pouco que ficou está submetido à figura esdrúxula da dupla afetação. Quem se lembra de que na cidade do Rio de Janeiro existiu uma bela Reserva Biológica em Jacarepaguá?
APA não é UCO que abunda hoje em dia no nosso país são as propostas de se mudar de categoria de Parques, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas para Áreas de Proteção Ambiental, as famosas APAs e é fácil de entender o porquê. Primeiro, nossa população não sabe em geral a diferença fundamental de um Parque Nacional ou Estadual ou de outras categorias de uso indireto dos recursos naturais, por exemplo, para APAs. Esta é uma categoria de uso direto dos recursos naturais que pode ser decretada em terras de particulares e não necessita de desapropriação, o problema mais grave de todo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Assim e ainda mais com este nome simpático de “Área de Proteção Ambiental” parece que pouco muda na prática. Não é verdade, pois muda drasticamente.
Nas APAs as restrições de uso são as mesmas da legislação orgânica em vigor para qualquer propriedade particular do país. As APAs não passam de ordenamentos territoriais. Já áreas protegidas como Parques Nacionais, Reservas Biológicas, ou Estações Ecológicas necessitam que suas terras sejam de domínio público e as restrições de uso são severas para se preservar a biodiversidade e os recursos hídricos, entre outros recursos.
Não é à toa que se diz principalmente em foros internacionais, que o Brasil tem 17% de sua extensão territorial como unidades de conservação. É uma falácia, pois dos 75 milhões de hectares no nível federal mais da metade é de unidades de conservação de uso direto dos recursos naturais (Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Florestal, APAs e Florestas Nacionais) e no nível estadual, que possui 73 milhões de hectares decretados, o escândalo é bem maior, pois 58 milhões são de uso direto e a grande maioria é APA, que não servem para garantir a proteção de nossa inigualável biodiversidade.
“O Brasil gasta R$2,00 para proteger um hectare (10.000 m²) de unidade de conservação, conforme declaração de autoridades do próprio ICMBio e tem 1 fiscal para 100.000 hectares.”
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Mau exemplo
Apesar desse fato, nunca antes o nosso país registrou uma avalanche tão grande de propostas de eliminação, redução ou mudança de categorias de áreas protegidas como nos últimos cinco anos. O país está fazendo isso quando pretende ser campeão mundial de proteção ambiental, quando vai receber com grande pompa a Rio +20, quando tem a pretensão de dar exemplo no combate às causas do efeito estufa. Oxalá o nosso país não necessite se envergonhar diante da opinião pública mundial dando preferência a interesses de curto prazo sobre os de médio e longo prazo.
Erra o Executivo Federal, que tem o dever de ser o maior defensor das áreas protegidas decretadas, em propor sua alteração, diminuição, mudança de objetivos, através de medidas provisórias. Erra ao facultar assim que membros do Legislativo se aproveitem da situação para atender problemas supostos ou reais de seus estados natais ou tocas eleitorais. Se o próprio Executivo parece não se importar com o futuro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação porque os Executivos e Legislativos Estaduais ou Municipais deveriam fazê-lo? Porque os interesses privados não aproveitariam para lançar seus cantos de sereia sobre o crescimento econômico? É um mau exemplo e um péssimo precedente. Tomara que não se cometa mais este enorme erro. Tomara que as autoridades responsáveis, ao contrário de atentarem contra o sistema nacional de áreas protegidas, pensem seriamente em medidas de sua urgente implantação no campo.
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação apresenta tanta fragilidade porque não se encontra implantado. Nosso povo ainda não consegue perceber a necessidade e a vantagem de se ter áreas protegidas de uso indireto dos recursos naturais, pois a grande maioria está entregue à própria sorte. O Brasil gasta R$2,00 para proteger um hectare (10.000 m²) de unidade de conservação, conforme declaração de autoridades do próprio ICMBio e tem 1 fiscal para 100.000 hectares. Este evidente descaso é o principal motor da fragilidade política de conservar os nossos recursos naturais. Assim partem para o ataque, com complacência dos atores envolvidos.
outubro 23rd, 2011 
redacao 
