Lei de autoria do Vereador Nena Passos beneficia Fundação Hospitalar de Ipiaú‏

O prefeito Deraldino Araújo sancionou a Lei Municipal 1.922 de autoria do vereador Nena Passos (PSC), concedendo o imediato perdão e suspensão de cobrança, retirada de inscrição na Dívida Ativa e isenção permanente para a Fundação Hospitalar de Ipiaú da cobrança de IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano.

A iniciativa do vereador Nena Passos surgiu da necessidade de um apoio efetivo dos Poderes Municipais, em especial o Legislativo em propor meios concretos de ajudar no trabalho de recuperação e reaparelhamento da FHI que tem grandes serviços prestados na área médica não só à Ipiaú, mas toda região. A iniciativa de apresentar os projetos propondo o perdão de dívidas e isenção permanente de débitos com IPTU e ISS surgiu durante uma das reuniões mensais do Conselho Executivo da FHI do qual o vereador Nena Passos é um dos Conselheiros. Na oportunidade Nena assumiu o compromisso de trabalhar para aprovar na Câmara os Projetos 031 – Isenção de IPTU e 032 - Isenção de ISS de sua autoria.

Isenção do ISS foi engavetada

O Projeto de Lei 032 que pedia o perdão de dívidas, cancelamento de inscrição na Dívida Ativa e concessão da isenção permanente do pagamento do ISS – Imposto Sobre Serviços foi arquivado por decisão do vice-presidente da Câmara Vereador Aloísio Teixeira Mendes (PT).

O PL 032 já tinha o Parecer da Comissão de Justiça aprovado pelo plenário e deveria passar por uma última votação durante a última sessão ordinária do biênio 2009/2010 que aprovou o Orçamento do Município para 2011. Mas, numa atitude unilateral e sem uma explicação coerente para sua atitude o vice-presidente Aloísio do PT - que dirigiu os trabalhos na ausência do presidente José Mendonça - retirou o projeto da Ordem do Dia apesar de Mendonça tê-lo incluído para votação.

Com a atitude do vereador petista não foi ainda desta vez que a FHI pode usufruir totalmente o direito aos benefícios previstos no projeto do Vereador Nena Passos. A prefeitura já havia iniciado um processo de cobrança da dívida ativa da FHI com relação ao IPTU e ISS que totalizava cerca de R$20mil. O débito referente ao IPTU já está perdoado, mas o do ISS continua em aberto.

Assessoria de imprensa do governo omite autoria da lei

“A assessoria de imprensa da prefeitura - que tem à sua frente os amadores Gil Pereira e Nailton Borges - está praticando jornalismo institucional infantil e amador ou, no mínimo ciumento ao divulgar na mídia local que o prefeito concedeu todos os benefícios que foram propostos por mim através dos projetos apresentados. No mínimo, dentro da responsabilidade funcional e da prática do bom jornalismo eles deveríamos informar que o prefeito sancionou uma lei; que essa lei teve um autor que, com certeza não foi o Chefe do Executivo. Mas, para mim o importante é que a Fundação seja ajudada e recuperada. Precisamos apoiar o trabalho do seu Presidente Jordan Hohlenwerger, do seu diretor Dr. Albérico Gavião e de todo o corpo clínico e de funcionários. A Fundação hoje, se encontra reformada, com pintura nova, uma bela fachada, apartamentos estão sendo totalmente reformados e novas alas serão abertas e equipamentos adquiridos. Uma demonstração de amor em prol da saúde de Ipiaú.

O ato de sancionar esta Lei foi uma demonstração de que o Prefeito entendeu a importância dos benefícios que chegarão à Fundação através dela.” – Declarou Nena Passos.

Nena Passos

Vereador - PSC